Queda em bueiro gera indenização

O município de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi condenado a pagar R$ 3.994,50, a título de danos materiais, e 50 salários mínimos, por danos morais, ao funcionário público F. M. F. S.

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Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

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Supermercado indeniza cliente

Mandado de segurança. Negativa de fornecimento de certidão positiva com efeitos de negativa. Prova da penhora garantindo a execução.

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Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.